Grupo Tegge — Tegge Tecnologia da Informação LTDA & TGG Consultoria de Crédito
Esta Política descreve como o Grupo Tegge, formado por Tegge Tecnologia da Informação LTDA (CNPJ 40.940.511/0001-08) e TGG Consultoria de Crédito (CNPJ 49.484.029/0001-85), referidas em conjunto como "Tegge" ou "nós", trata os dados pessoais de titulares que utilizam suas plataformas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você toma ciência das práticas aqui descritas.
1.1. Cookie é um pequeno arquivo armazenado pelo navegador no dispositivo do usuário que permite reconhecer preferências e ações de navegação. A maioria dos navegadores aceita cookies por padrão, sendo possível ao usuário configurá-los, recusá-los ou removê-los.
1.2. Utilizamos as seguintes categorias de cookies e tecnologias de rastreamento:
1.3. A Tegge não utiliza cookies para anúncios direcionados (Google Ads, Meta Pixel) nem realiza perfilamento publicitário.
1.4. O usuário pode, a qualquer tempo, ajustar as preferências de cookies no próprio navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades da plataforma.
A Tegge atua como correspondente bancário das instituições financeiras abaixo, nos termos da Resolução CMN nº 3.954/2011 e demais normas do Banco Central do Brasil. A operação de crédito é firmada entre a instituição financeira parceira e o titular; a Tegge intermedia o cadastro, a simulação, a formalização e a averbação, não sendo parte da relação de crédito.
Instituições financeiras parceiras:
Os dados de SAC, Ouvidoria e canais de atendimento de cada instituição estão disponíveis no rodapé do site tegge.com.br e nos respectivos sites das instituições.
A Tegge coleta dados pessoais fornecidos ativamente pelo titular durante o cadastro e a contratação, bem como dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma.
Nome completo, nome social (quando aplicável), data de nascimento, nome da mãe, CPF, RG ou CNH (número, órgão emissor, UF, data de emissão), estado civil e profissão.
Endereço residencial completo, telefone, celular e endereço de e-mail.
Número de benefício INSS, matrícula/convênio SIAPE ou de outros órgãos consignantes, margem consignável, dados de empréstimos vigentes, valores, prazos e parcelas, dados bancários (banco, agência, conta corrente e dígito verificador).
A Tegge realiza tratamento de dado pessoal sensível biométrico (art. 5º, II e art. 11 da LGPD) nos fluxos de formalização e averbação, com finalidade exclusiva de verificação de identidade e prevenção à fraude. São coletados: imagem facial (selfie), prova de vida (liveness), imagem dos documentos de identificação e dados de validação retornados pelos operadores de biometria.
A operação técnica é realizada por fornecedores especializados, contratados como operadores de dados sob contrato e cláusulas de proteção, conforme a instituição financeira parceira e o produto contratado:
A base legal aplicável é o art. 11, II, alíneas "a" (cumprimento de obrigação legal/regulatória de prevenção à lavagem de dinheiro — PLD/KYC) e "g" (garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular), além do consentimento específico, quando expressamente coletado.
Endereço IP, identificador de dispositivo, sistema operacional, geolocalização aproximada (quando aplicável ao fluxo de formalização), data e hora de acesso e dados de navegação coletados por cookies (item 1).
Os dados pessoais são tratados para as finalidades abaixo, vinculadas às respectivas bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Intermediação da contratação de operações de crédito consignado, refinanciamento e portabilidade | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Formalização e averbação das propostas junto a órgãos consignantes (INSS, SIAPE e demais) | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Verificação de identidade e prevenção à fraude (incluindo biometria) | Art. 7º, IX (interesse legítimo) e art. 11, II, "a" e "g" para dado sensível |
| Cumprimento de obrigações de PLD/KYC e regulatórias do correspondente bancário | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Atendimento ao titular, comunicação operacional e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Art. 7º, VI |
| Mensuração de uso e melhoria das plataformas (analytics) | Interesse legítimo (art. 7º, IX) |
| Operação de assistentes internos baseados em modelos de linguagem (IA) para apoio a colaboradores autorizados na análise de operações | Interesse legítimo (art. 7º, IX), com salvaguarda técnica de whitelist que restringe os campos enviados a provedores externos, excluindo CPF, nome e demais dados pessoais sensíveis |
A Tegge não realiza tratamento de dados para finalidades de marketing direcionado, oferta automatizada de produtos de terceiros ou perfilamento publicitário.
A Tegge compartilha dados pessoais, no estrito necessário e sob garantias de sigilo e proteção, com:
5.1. Instituições financeiras parceiras (listadas no item 2) — na condição de controladoras independentes dos dados que recebem, para análise, contratação, formalização e gestão da operação de crédito.
5.2. Órgãos públicos e sistemas de consignação — INSS (Dataprev), SIAPE e demais consignantes — para fins de averbação da operação, em cumprimento de obrigação regulatória.
5.3. Operadores de dados contratados pela Tegge:
5.4. Autoridades públicas — mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal/regulatória.
A Tegge não comercializa dados pessoais.
Parte dos operadores indicados no item 5.3 (notadamente provedores de IA e infraestrutura) pode realizar tratamento em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a Tegge observa as garantias do art. 33 da LGPD, contratando fornecedores que adotem padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira e mediante cláusulas contratuais específicas.
Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas e das obrigações legais/regulatórias aplicáveis, em especial:
Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
A Tegge adota controles técnicos e organizacionais para proteção dos dados pessoais, incluindo:
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Tegge comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Algumas etapas dos fluxos de identidade e antifraude (validação biométrica, score de prova de vida e correspondência facial) envolvem processamento automatizado realizado pelos operadores indicados no item 5.3. O titular tem direito a solicitar revisão dessas decisões, nos termos do art. 20 da LGPD, por meio dos canais indicados no item 11.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer, mediante solicitação ao Encarregado:
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail dpo@tegge.com.br e serão respondidas nos prazos da LGPD. Para confirmar a identidade do titular, poderão ser solicitadas informações adicionais.
A Tegge compromete-se a manter confidencialidade e sigilo dos dados pessoais compartilhados, com acesso restrito a colaboradores e operadores autorizados, apenas no necessário à execução das atividades, mediante garantias contratuais e técnicas adequadas de proteção.
A Tegge poderá alterar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Em caso de alterações materiais, os titulares serão informados pelos canais usuais de comunicação e a versão vigente estará sempre disponível em tegge.com.br e na plataforma mesa.tegge.com.br.